Sexta, 20 de Outubro de 2017

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Após recesso, sessão ordinária nesta segunda. Primeiro semestre totaliza quase mil proposições

04/08/17
Encerrado o recesso parlamentar, regimentalmente definido para os meses de julho, a Câmara Municipal de Umuarama retorna às sessões legislativas nesta segunda-feira (07), às 19h30. É importante ressaltar que no período de recesso, apenas as sessões ordinárias não acontecem, sendo que o funcionamento da Casa segue como o habitual, inclusive com tramitação de projetos e demais tratativas do Poder Legislativo. Durante o recesso, aconteceram ainda duas sessões extraordinárias. 

Além dos parlamentares, farão uso da Tribuna, na próxima sessão, representantes de entidades. Além disso, outras 92 indicações serão publicadas, além de outras tratativas. Na pauta de projetos, 3 proposições: Projeto de Lei Nº 049/2017 – dispondo sobre a criação do Programa Bairro Saudável, do Vereador Junior Ceranto; Projeto de Lei Nº 057/2017 – instituindo o Ipê Amarelo (Tabebuia Alba) como árvore-símbolo do Município de Umuarama, da Vereadora Ana Novais e, Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2017, revogando o inciso I do art. 1º do Decreto Legislativo nº 17/2011, de autoria do Vereador Newton Soares.  

O primeiro semestre de 2017 ficou marcado pela estreia dos vereadores eleitos para o pleito 2017/2020, que iniciaram sua atuação como representantes da comunidade. Os números destes primeiros seis meses são bastante positivos em se tratando da quantidade de proposições dos vereadores. 

Ao todo, foram apresentadas 705 indicações, que é o instrumento legislativo apresentado pelo Vereador ou pela Mesa Diretora, cuja finalidade é a de sugerir ao Chefe do Poder Executivo que tome as providências que lhe sejam próprias quanto ao assunto abordado. Tal proposição não necessita de aprovação em plenário.

No mesmo período, também foram apresentados 80 requerimentos. Este formato de propositura é o instrumento legislativo apresentado pelo Vereador, Bancada ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de exigir informações do Poder Executivo, no prazo máximo de 30 dias, conforme determina a Constituição Municipal. Para tanto, precisa de aprovação em plenário.

Por sua vez, a quantidade projetos tramitados na casa soma 65, sendo que deste total, 30 matérias são de autoria do Poder Executivo Municipal e, o restante, dos vereadores e da Mesa Diretora. Ainda neste primeiro período, aconteceram a entrega de quatro títulos de cidadão honorário e outras 10 honrarias a mulheres da comunidade local, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.