Terça, 18 de Dezembro de 2018

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Vereadores apreciam nove projetos em primeira discussão

27/11/18
Com oito matérias de autoria do Poder Executivo e mais uma como proposição do Legislativo, a sessão ordinária desta segunda-feira contou apenas com projetos em primeira apreciação na Casa Legislativa, sendo todos eles aprovados, assim como o Projeto de Lei Complementar Nº 26/2018, aprovado com um voto contrário.
 
O conteúdo trata de regulação urbanística, edilícia e ambiental urbana pelo loteamento, remembramento, desmembramento e outras modalidades de parcelamento do solo para fins urbanos, atualizando algumas das normas reguladoras vigentes, visando o desenvolvimento urbano sustentável, a integração da malha viária e a preservação de sua paisagem. Ao texto também foram apresentadas quatro emendas, duas delas aprovadas e outras duas reprovadas.
 
Em seguida, o Projeto de Lei Complementar 27/2018, alterando o Anexo IX da Lei Complementar 441. De acordo com o Poder Executivo, autor da propositura, a mesma busca reduzir os custos de construção e manutenção das edificações residenciais, facilitando o adensamento populacional das famílias de baixa renda no âmbito da Zona Especial de Interesse Social, com novas delimitações quanto a construções residenciais. O conteúdo teve subemenda aprovada e uma vez em votação o projeto foi aprovado com dois votos contrários.
 
Também com dois votos contrários foi aprovado o Projeto de Lei Nº 79/2018, que autoriza o Poder Executivo a alienar ou conceder direito real de uso de imóveis que compõem o patrimônio municipal no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Umuarama – PRODEU.
 
O Projeto de Lei 82/2018 teve pedido de vistas de três dias aprovado o que impossibilitou sua votação em primeira discussão. Por sua vez, o Projeto de Lei 85/2018, autorizando abertura de crédito adicional teve aprovação com um voto contrário. Com três emendas aceitadas, foi aprovado com um voto contrário o Projeto de Lei 88/2018, prevendo desafetação de imóveis no município.
 
Outra matéria em apreciação, Projeto de Lei 91/2018 teve aprovação unânime, tratando de alteração nas Leis nºs 1.906, de 27 de março de 1995 e 2.096, de 1º de abril de 1998, instituindo no calendário oficial de eventos do Município de Umuarama, a "Semana Lixo Zero".  Unânime também foi à aprovação do Projeto de Lei 93/2018, revogando o art. 2º da Lei nº 3. 907, de 08 novembro de 2012, o qual dispõe sobre a desafetação de imóveis localizados no Parque Campo Belo.
 
Por ultimo em pauta, o Projeto de Lei 89/2018, de autoria do vereador Marcelo Nelli denominando vias públicas, recebendo aprovação unânime em primeira votação na Casa.