Segunda, 21 de Janeiro de 2019

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Vereadores apreciam cinco projetos e elegem comissão representativa do recesso parlamentar

11/12/18
 
Foi realizada nesta segunda-feira (10), a última sessão ordinária do Poder Legislativo Municipal antes do recesso parlamentar do final de ano. A primeira matéria em apreciação foi o Projeto de Lei Complementar 26/2018, que aprovado em segunda discussão com dois votos contrários, alterava a lei complementar 434/2017, tratando da regulação urbanística, edilícia e ambiental do Município de Umuarama, dando nova regulamentação à divisão ou subdivisão de lotes para a ocupação e expansão urbana.
 
Outro texto prevendo alteração em Lei, Projeto de Lei Complementar 27/2018, também foi aprovado por unanimidade em segunda apreciação. Ele altera formatos e tamanhos dos núcleos familiares no que diz respeito a espaços e metragens de edificações residenciais, levando em conta as mudanças nos formatos familiares contemporâneos.
 
Com um voto contrário, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 79/2018. A propositura autoria o Poder Executivo a alienar ou conceder direito real de uso a título gratuito com possibilidade de doação futura de imóveis que compõem o patrimônio municipal, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Umuarama – PRODEU.
 
Outra aprovação unanime em segunda discussão foi do Projeto de Lei 94/2018, autorizando o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar imóvel de propriedade do município.  Último conteúdo apreciado em sessão ordinária de 2018, o Projeto de Decreto Legislativo 70/2018, de autoria do vereador Newton Soares, denominando vias públicas no município, recebeu o aprovação unanime.
 
COMISSÃO REPRESENTATIVA
Ao final da votação de matérias, aconteceu a eleição da comissão representativa da Casa de Leis para o recesso parlamentar de 15 de dezembro de 2018 a 15 de fevereiro de 2019. Como cada vereador representa um partido, e, as vagas para a referida comissão devem ser de representantes de cada uma das siglas constituídas na atual legislatura, todos os 10 vereadores tiveram seus nomes inseridos como membros.