Segunda, 25 de Março de 2019

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Credito Adicional e outras sete matérias apreciadas em sessão ordinária

12/03/19
O Projeto de Lei Nº 15/2019 foi à primeira matéria em pauta para discussão e votação dos parlamentares na sessão ordinária desta segunda-feira (11). A propositura, de autoria do Poder Executivo Municipal, autoriza a abertura de crédito adicional especial, destinado ao pagamento de possíveis horas extras para servidores do município que atuam em áreas de atendimento social.  Uma vez submetido à primeira discussão e votação, foi aprovado com dois votos contrários.
 
Em segunda discussão e votação estava o Projeto de Lei Nº 30/2017, tratando sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de Umuarama, do vereador Mateus Barreto. Durante a votação foi apresentado requerimento para que o conteúdo voltasse às comissões para nova deliberação, solicitação esta que foi aprovada por cinco votos contra quatro, devolvendo assim o texto para nova análise antes de sua segunda votação em segundo turno.
 
Da vereadora Ana Novais, teve aprovação unânime o Projeto de Lei Nº 01/2019, declarando de utilidade pública a Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais da Entre Rios – CACIER.  Já o Projeto de Lei Nº 08/2019 – vereador Junior Ceranto, voltado à abordagem sobre a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência, teve pedido de vistas de 10 dias aprovado. Assim, somente voltará à pauta após este período.  
 
Posteriormente, os Projetos de Leis: 72/2018 – vereador Mateus Barreto, 73/2018 – Vereador Noel do Pão, 09/2019 – Vereador Jones Vivi e Projeto de Decreto Legislativo 13/2019, tratando da denominação de vias públicas foram aprovados por unanimidade.