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Aprovado projeto que veta voto secreto na eleição da Mesa Diretora da Câmara

11/06/19
Dentre os 15 projetos publicados na pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária dessa segunda-feira (10), a primeira matéria em apreciação foi aprovada por unanimidade em segunda discussão e votação. Se trata da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 01/2019, que dá nova redação a determinados trechos da Lei Orgânica Municipal.
 
Propositura assinada pelos vereadores Jones Vivi, Ana Novais, Deybson Bitencourt, Maria Ornelas, Mateus Barreto e Noel do Pão, a mudança prevê que imediatamente depois de empossados, os vereadores elegerão, mediante processo de votação nominal, os componentes da Mesa, que serão automaticamente empossados. A propositura segue agora para promulgação do Presidente Noel do Pão e uma vez promulgada encerra o voto secreto neste tipo de apreciação da Casa.
 
Por sua vez, o Projeto de Lei Complementar 05/2019 sofreu pedido de vistas.  A propositura previa alteração nas Leis Complementares nº 018, de 28 de maio de 1992, e nº 069. Também tiveram pedido de vistas aprovados os Projetos e Lei Complementar 24/2018, 08/2017 e 27/2019.
 
Por unanimidade foi aprovado o Projeto de Lei 50/2018, tendo como autor o vereador Deybson Bitencourt, dispondo sobre a publicação em meio eletrônico oficial de autorizações e licenças para corte de árvores ou supressão de áreas verdes em Umuarama.
 
Do vereador Ronaldo Cruz Cardoso, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o Projeto de Lei 50/2018, prevendo a instituição do “Dia da Caminhada de Bênçãos”.
 
Outro texto aprovado por unanimidade em primeira discussão diz respeito ao Projeto de Lei 45/2019, criando o “Programa Material Escolar Solidário”, sendo a propositura de autoria dos vereadores Junior Ceranto e Noel do Pão. A proposta visa a arrecadação de vários itens de materiais escolares usados, em escolas públicas e privadas, os quais após triagem seriam doados a crianças carentes do município.
 
DECRETOS LEGISLATIVOS
Prevendo a denominação de vias públicas, foram aprovados os Projetos de Decretos Legislativos 33/2019 – vereador Ronaldo Cruz Cardoso; 42/2019 – vereador Newton Soares; 44/2019 – vereadora Maria Ornelas; 54/2019 – vereador Deybson Bitencourt e 56/2019 - vereador Mateus Barreto.