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Vereadores apreciam uma das pautas mais extensas do segundo semestre até então

10/09/19

A segunda sessão do mês de setembro foi uma das que mais tiveram matérias em pauta para apreciação e votação dos vereadores. Ao todo foram discutidos 17 projetos, tendo sido aprovado por unanimidade ainda o requerimento do vereador Deybson Bitencourt onde se pleiteia averiguações acerca do aumento da tarifa do transporte coletivo no município.
 
Em votação, a primeira matéria em pauta compunha o Projeto de Resolução N° 03/2019, dos Vereadores Junior Ceranto, Marcelo Nelli, Maria Ornelas, Newton Soares e Ronaldo Cruz Cardoso, alterando trechos da Resolução nº 01/90, de 21 de dezembro de 1990, voltado aos horários das reuniões das comissões permanentes da Casa, para que as mesmas ocorram todas no período da manhã, às segundas-feiras. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
 
Em segunda discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar Nº 09/2019, do Poder Executivo, modificando a Lei do Uso e Ocupação do Solo. Outras duas matérias em segunda discussão, Projeto de Lei 47/2019 e 071/2019, que autorizam o Poder Executivo a alienar ou conceder direito real de imóveis que compõem o patrimônio municipal, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Umuarama – PRODEU.
 
Também em segunda discussão e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 076/2019/Poder Executivo, autoriza o Município a firmar acordo com o Sr. Anselmo Piffer, para a extinção de obrigação, nos termos do art. 3º, §3º, da Lei Federal n.º 13.105/2015.
 
Já o Projeto de Lei Complementar 024/2018, dispondo sobre a implantação de faixa de retenção e recuo exclusiva para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos, foi retirado de pauta, enquanto o Projeto de Lei 049/2019, dos vereadores Junior Ceranto e Noel do Pão, instituindo o Programa de Capacitação de Profissionais da Rede de Saúde Municipal com relação à Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Psicopatologias relacionadas à Saúde Mental foi aprovado por unanimidade em sua segunda tramitação na Casa.
 
Com pedido de vistas aprovado, o Projeto de Lei 021/2019, da vereadora Ana Novais, criando e implantando o Programa de Prevenção e Combate à Evasão Escolar no Município deve retornar à pauta brevemente para então ser submetido à votação em plenário.
 
Também recebeu aprovação unanime o Projeto de Lei 051/2019 – em primeira discussão - declarando de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Autista de Umuarama e Região – AMA, proposição da vereadora Maria Ornelas.
 
VIAS PÚBLICAS
Outras matérias prevendo a denominação de vias públicas também foram aprovadas. Do vereador Ronaldo Cardoso os Projetos de Decretos Legislativos 45/2019, 46/2019, 48/2019, 49/2019, 52/2019. Do então vereador Marcelo Nelli juntamente com o vereador Newton Soares, os Projetos de Decretos Legislativos 58/2019 e 67/2019, e º 72/2019 da vereadora Maria Ornelas, com 2 artigos.