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Outubro se inicia com 11 projetos em apreciação no Parlamento Municipal

08/10/19
O mês de outubro começou oficialmente na semana passada, mas, a primeira sessão ordinária do mês aconteceu nessa segunda-feira (07), ocasião em que estavam em apreciação 11 projetos, o primeiro deles de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei Complementar 005/2019, conforme mensagem enviada pelo Chefe do Executivo altera leis complementares de 1992 e servirá para regularizar a forma de incorporação, para efeitos de cálculos dos proventos de aposentadoria, das vantagens pecuniárias percebidas em caráter eventual e ou transitórias por servidores públicos.
 
O Poder Executivo também assina o Projeto de 046/2019, alterando a redação do inciso VI, do art. 6º da Lei nº 2.198 de 12 de maio de 1999, fixando, a partir de 01 de junho de 2019 a idade média da frota operante dos ônibus do transporte público municipal, que será igual ou inferior a 06 (seis) anos.
 
Por conseguinte, teve pedido de vistas aprovado o Projeto de Lei 030/2017 – em segunda votação, do vereador Mateus Barreto, tratando da obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal.
 
Aprovado em segunda discussão por unanimidade, o Projeto de Lei 003/2019 - vereadora Ana Novais. A matéria institui o Programa “Caminhando Juntos”, iniciativa que propõe parceria entre a Prefeitura Municipal de Umuarama, Poder Judiciário e o Ministério Público do Estado do Paraná no trabalho em grupo de reflexão para autores de violência doméstica e familiar.
 
Também foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o Projeto de Lei 075/2019, dos vereadores Junior Ceranto e Noel do Pão, estabelecendo o uso e a implantação de Ecopontos no município, os quais seriam dotados de recipientes de coletas de resíduos recicláveis como forma de colaborar com a sustentabilidade. 
 
CIDADANIAS HONORÁRIAS
Aprovado por unanimidade em primeira discussão votação, o Projeto de Decreto Legislativo 65/2019, assinado pelos vereadores Maria Ornelas, Noel do Pão e Junior Ceranto, outorgando o título de Cidadão Honorário de Umuarama ao empresário Valdemir Zago – diretor da Alimentos Zaeli.
 
Outro texto prevendo outorga do Título de Cidadão Honorário de Umuarama - Projeto de Decreto Legislativo 59/2019, tendo sido aprovado por unanimidade.  A propositura também tem com tem como autora a vereadora Maria Ornelas, desta vez concedendo à honraria ao Senhor Namur Hamilton Zandoná, Tenente do 25º Batalhão de Polícia Militar de Umuarama.
 
Ainda em pauta, os Projeto de Decreto Legislativo  69/2019, denomina Escola Municipal Tempo Integral como Professora Maria Augusta Amaral Picelli. O texto tem como autores os vereadores Junior Ceranto e Marcelo Nelli e foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.  Posteriormente, foram aprovados em primeira discussão os Projetos de Decretos Legislativos 47/2019 - Ronaldo Cruz Cardoso,  74/2019 – Maria Ornelas e  79/2019 -  Junior Ceranto, os três denominando vias públicas no município.