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Presidência notifica outro órgão de imprensa pela veiculação de conteúdo inverídico

20/12/19
Foi emitida nesta sexta-feira (20), outra Notificação Extrajudicial assinada pelo Presidente da Câmara Municipal de Umuarama, Noel do Pão desta vez destinada ao Jornal Tribuna Hoje News, de Umuarama. Tal qual documento recebido ontem pelo Portal GR Paraná, a notificação se deu em função da veiculação de notas que não condiziam com a verdade, mediante conteúdo foi publicado na ‘Coluna Giro Político’ do último dia 19.
 
O documento rememora os acontecimentos que resultaram no pedido feito ao Presidente pelos membros da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, composta pelos vereadores Junior Ceranto, Ronaldo Cruz Cardoso e Newton Soares, que pediram a Noel do Pão que o mesmo solicitasse reunião com a Comissão e representantes do Poder Executivo e da Sanepar local. O encontro ocorreu em 13 de dezembro, quando, ao final do dia, houve cancelamento das sessões extraordinárias que apreciariam projetos voltados à renovação de contrato da prestação de serviços da Sanepar no município, para que  houvesse prazo maior no debate de emendas e demais pontos dos projetos.  
 
Nota oficial e matéria informativa foram encaminhadas pela Câmara esclarecendo os fatos, sendo as informações alvo de contestação na ‘Coluna Giro Político’, que apontou contradições nas informações alegando que certidão emitida pelo Departamento de Assistência Técnico-Legislativa da Câmara Municipal comprovaria a não existência de reuniões convocadas pela Comissão de Justiça e redação, tampouco a confecção de ata referente a tal encontro.
 
Ocorre que, de fato, em nenhum momento a Nota Pública assinada pelo Presidente Noel dizia ter havido reunião oficial da Comissão, uma vez que a informação do Legislativo deixa claro que a reunião foi solicitada pela Presidência a pedido dos membros da Comissão de Justiça e Redação, já que as reuniões oficiais das Comissões da Câmara acontecem em datas e horários determinados regimentalmente.
 
Assim, a certidão do Departamento de Assistência Técnico-Legislativa de maneira alguma pode ser utilizada como argumento no sentido de contrapor o posicionamento da Presidência, fato este muito bem esclarecido em nota conteúdo jornalístico enviado pelo Poder Legislativo Municipal, o que comprova a distorção dos fatos nas notas publicadas pelo Jornal Tribuna Hoje News, prejudicando a imagem da Instituição.
 
Por conta disso, a notificação pleiteia, na forma dos artigos 1º e 2º, da Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que o Jornal Tribuna Hoje News, imediatamente, assegure o direito de resposta à indevida informação e que o veículo também informe o nome do jornalista que produziu as notas e às publicou, endossando que conduta consistente na divulgação de matéria com informações inverídicas será objeto de medidas judiciais, de natureza criminal e cível, dada a ofensa à imagem da Câmara Municipal de Umuarama, sua Presidência e demais Membros.