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Aprovado em extraordinária, projeto estabelece como essenciais atividades de igrejas e templos

26/05/20
 
Foi apreciado em sessão extraordinária marcada para as 18h dessa segunda-feira (25), o Projeto de Lei Ordinária 16/2020, de autoria do vereador Noel do Pão, propondo tornar essenciais no município às atividades das igrejas e dos templos de qualquer culto em períodos de calamidade pública em Umuarama.
 
O texto foi aprovado com um voto contrário em primeira discussão e votação. Após o primeiro turno de discussão da matéria, foi aprovado dispensa de interstício (prazo regimental entre uma sessão e outra), o que permitiu a segunda deliberação do mesmo projeto que, em segunda votação, foi novamente aprovado com um voto contrário.
 
A propositura segue agora para sanção do Chefe do Poder Executivo. Sancionada, garantirá que o Município tenha autonomia para manter as atividades religiosas em momentos como o atual, tendo como embasamento o art. 5º, inciso VI da Constituição Federal que endossa ser “‘inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
 
O texto também especifica que sejam levadas em consideração todas as determinações da Secretaria de Estado da Saúde e protocolos quanto ao uso de álcool em gel, máscaras e demais procedimentos que efetivem a segurança e prevenção de contágio.