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Câmara inicia trâmites para implantação de CPI que investigará desvios no Fundo Municipal de Saúde

11/05/21

O Parlamento Municipal aprovou na sessão ordinária dessa segunda-feira (11), o início de trâmite para que seja instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar suposto esquema de desvio de dinheiro do Fundo Municipal de Saúde, o qual envolveria agentes públicos, empresários e instituições que prestam serviços de saúde local.
 
Todos os vereadores entraram em acordo para que fosse protocolado requerimento único destinado à instauração, o que vem a ser o primeiro passo na consolidação da empreita.  O documento já está sendo confeccionado e será publicado na pauta da próxima sessão legislativa, quando os vereadores, enfim, votarão sobre a efetivação da Comissão.
 
Na próxima terça-feira (18), os parlamentares devem se reunir novamente, neste momento para a composição de membros. Ao todo cinco vereadores ocupar os cargos, sendo um deles designado presidente, o relator e o terceiro na condição de membro. Os outros dois ficarão na primeira e segunda suplência.
 
Havendo impossibilidade de um dos membros continuarem com os trabalhos, a qualquer momento do trâmite, ou primeiro ou segundo suplente será designado para ocupar o lugar vago. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias e pode ser prorrogado por mais 90 dias, mas a expectativa é que a finalização se dê antes do prazo inicial.
 
PROJETOS EM ANÁLISE
Em pauta para deliberação plenária, estavam três projetos para apreciação e votação, dois em segunda discussão e votação e, outro, em primeiro turno. Na ordem da pauta, inicialmente foi discutido o texto de autoria do vereador Mateus Barreto, instituindo a Política Municipal de Agricultura Urbana no Município. O Projeto de Lei Ordinária 54/2019 objetiva a ampliação da segurança alimentar e nutricional das populações urbanas, com prioridade para as pessoas sob vulnerabilidade social.
 
Também prevê a ocupação de espaços urbanos ociosos como alternativa de produção e de atividade ocupacional à população urbana, além de articular a produção de alimentos na cidade com os programas institucionais de alimentação em escolas, centros de educação infantil, hospitais, asilos, restaurantes populares, estabelecimentos penais e outros.
 
Os outros dois projetos são de Decreto Legislativo, os dois de autoria do vereador Ronaldo Cruz Cardoso, um deles em segunda discussão e outro em primeira, prevendo a denominação de vias públicas.