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NOTA – NOTIFICAÇÃO - PREFEITO CELSO POZZOBOM

10/06/21

O vereador Sorrisal, que responde como Presidente da Comissão Processante que analisará requerimento de pedido de cassação do mandato do prefeito Celso Pozzobom, oficiou o chefe do Poder Executivo na tarde da última quarta-feira (09), às 16h21m, acerca do processo que tramita na Casa. Junto ao ofício, foram entregues cópias do requerimento, assim como demais conteúdos referentes à sua tramitação junto à Casa Legislativa. Uma vez oficiado o recebimento do requerimento, o prefeito tem prazo de 10 dias corridos para apresentar defesa junto à Câmara. Posteriormente, a comissão, que também é composta pela vereadora Cris das Frutas na condição de relatora e Ana Novais como membro, dará sequência ao trâmite, desta vez com análise da defesa e dos argumentos do conteúdo que pede a cassação. Relatório será confeccionado, acatando ou não os argumentos apresentados pela defesa, o que resultará em relatório da Comissão no qual pode ser sugerido arquivamento do processo. Porém, o arquivamento apenas poderá ocorrera após votação em plenário. Caso a denúncia seja aceita, dar-se-á continuidade ao trâmite para análise e debate do requerimento de cassação. Ao final deste processo, deve ser marcada sessão especial de julgamento a qual abrirá espaço para vereadores e a defesa do prefeito apresentarem seus argumentos, antecedendo a votação em plenário sobre sua cassação ou não.