A Câmara Municipal de Umuarama realizou, nesta segunda-feira, 16, duas sessões legislativas ao longo do dia. A primeira foi uma sessão extraordinária convocada para as 11h, destinada à análise de dois projetos. Já no período da tarde ocorreu a sessão ordinária, tradicionalmente realizada às 14h, reunindo os vereadores para a deliberação de projetos e demais proposições legislativas.
CRÉDITO ADICIONAL
Primeiramente entrou em discussão o Projeto de Lei Ordinária 15/2026, de autoria do Poder Executivo, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.000,00, esteve em discussão e foi aprovado por unanimidade. O recurso, proveniente do superávit financeiro de 2025, será destinado à aquisição de um terreno para a ampliação da Escola Municipal Papa Pio XII, visando atender à crescente demanda por vagas e melhorar as condições de ensino na região.
AJUDA À SAAU
Outro texto do Poder Executivo diz respeito ao Projeto de Lei Ordinária 16/2026, que autoriza o repasse financeiro de R$ 840.000,00 à Sociedade de Amparo aos Animais de Umuarama (SAAU), foi aprovado por unanimidade. O recurso será aplicado no custeio das atividades da entidade, como acolhimento e cuidados com os animais, conforme previsto no Plano de Trabalho aprovado pelo Município. A medida reforça o compromisso com o bem-estar animal e a preservação ambiental na cidade.
SEGUNDO TURNO
Após o encerramento do primeiro turno de discussão, foi apresentado e aprovado um requerimento solicitando a dispensa do prazo regimental entre as sessões, permitindo que as matérias fossem submetidas à segunda discussão e votação em seguida. Dessa forma, foi possível realizar o segundo turno no mesmo encontro, repetindo a aprovação unânime registrada no primeiro turno.
SESSÃO ORDINÁRIA
O primeiro texto em apreciação na sessão ordinária trata-se do Projeto de Lei Ordinária 14/2026, que institui o pagamento de diárias e autoriza o reembolso de despesas em viagens realizadas por vereadores e servidores da Câmara Municipal de Umuarama, foi aprovado por unanimidade. A medida, que busca disciplinar e garantir maior transparência nos gastos públicos, está alinhada às recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e visa assegurar o ressarcimento adequado das despesas em compromissos oficiais, sempre com foco no aprimoramento legislativo e na prestação de um serviço público de qualidade.
PREMIAÇÕES CULTURAIS
Por sua vez, o Projeto de Lei Ordinária 3/2026 (Poder Executivo), que acrescenta o artigo 36-A à Lei Municipal n.º 4.081/2015, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A proposta autoriza o Poder Executivo a conceder premiações em dinheiro ou similares em atividades culturais, artísticas, científicas e esportivas, com um limite total de até 15 salários mínimos, utilizando recursos do Fundo Municipal de Assistência Social. A medida visa incentivar iniciativas nessas áreas, assegurando transparência e critérios claros no processo, regulamentados pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
ALTERAÇÃO
Já o Projeto de Lei Ordinária 4/2026, altera a grafia do nome da Escola Municipal “Professora Isabel Cristina Verhalen Corrêa” na Lei Municipal n.º 4.913/2025. O texto é assinado pelo Poder Executivo e foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A modificação corrige o erro formal no nome da unidade escolar, substituindo "Izabel" por "Isabel", garantindo precisão e evitando divergências documentais e administrativas, sem gerar impactos financeiros ou normativos.
DOAÇÃO DE IMÓVEL
Também assinado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei Ordinária 9/2026, autoriza o Município de Umuarama a receber, em doação, um imóvel urbano com área total de 9.680 m² situado na zona de expansão urbana, tendo sido aprovado por unanimidade em primeira discussão. A doação visa atender ao interesse público, proporcionando espaço adequado para a instalação e funcionamento de serviços públicos municipais, reforçando a infraestrutura local e promovendo benefícios sociais e administrativos para a população.
UTILIDADE PÚBLICA
O Projeto de Lei Ordinária 13/2026, de autoria da vereadora Cris das Frutas, declara de utilidade pública a Associação dos Corredores de Umuarama – ACORRUM. A iniciativa, aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, leva em conta a relevância social e desportiva das atividades desenvolvidas pela entidade. A ACORRUM, promove iniciativas voltadas à prática esportiva e ao bem-estar, contribuindo diretamente para o desenvolvimento social de Umuarama. A proposta reforça o reconhecimento público à importância da associação, evidenciando sua conformidade com os requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº 3.815 de 2011.
VIAS PÚBLICAS
Por fim, os Projetos de Decreto Legislativo nº 06/2026 e nº 07/2026, de autoria da Vereadora Enfermeira Rosangela, o Projeto nº 09/2026, de autoria do Vereador Jabá da Carroceira, e o Projeto nº 10/2026, de autoria do Vereador Ronaldo Cruz Cardoso, todos referentes à denominação de vias públicas no Município, estiveram em segunda discussão e votação, sendo todos aprovados por unanimidade.
