Após o recesso parlamentar de julho, a Câmara Municipal de Umuarama retomou suas sessões ordinárias com uma pauta repleta de atividades legislativas. Centenas de indicações, requerimentos e proposições foram protocoladas e publicadas, demonstrando o comprometimento com as demandas da população. Durante o recesso, a Câmara funcionou normalmente, com expediente integral em todos os departamentos e gabinetes parlamentares, garantindo a continuidade dos serviços administrativos e o atendimento aos cidadãos.
ZEIS
Em se tratando de matérias na pauta da Ordem do Dia, em segunda votação, recebendo aprovação unânime, estava o Projeto de Lei Complementar 018/2024, que trata da modificação do Mapa de Zoneamento Urbano da Sede do Município de Umuarama. O projeto propõe a alteração da classificação da área de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) para Zona Industrial II, visando atender à demanda por novos espaços industriais, dada a saturação da área atualmente designada. A proposta busca impulsionar o desenvolvimento econômico local, gerando emprego e novas oportunidades empresariais.
COOPERU
Outro tema debatido foi o Projeto de Lei 39/2025, de autoria Poder Executivo Municipal autoriza a doação de bem móvel à Cooperativa dos Produtores Rurais de Umuarama – COOPERU. O referido projeto trata da doação de um Caminhão IVECO VERTIS 130v19, ano/modelo 2014/2014, placa AYS-5381, pertencente ao patrimônio municipal.
A medida tem como objetivo apoiar as atividades logísticas da cooperativa, contribuindo para o transporte da produção agrícola e o escoamento de mercadorias, fortalecendo o setor da agricultura familiar e gerando impacto positivo na economia local. A COOPERU, amplamente reconhecida por sua atuação na promoção do desenvolvimento rural sustentável, será a beneficiária desse apoio, valorizando as ações coletivas e o associativismo. Em votação, recebeu aprovação unânime.
CMDCA
Também foi apreciado o Projeto de Lei 040/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe, em caráter excepcional, sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Umuarama. A proposta, aprovada por unanimidade em primeira votação, busca assegurar a continuidade das atividades do Conselho, com foco na organização e fiscalização das eleições unificadas dos Conselheiros Tutelares, conforme prevê o artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n.º 8.069/1990). Essas eleições exigem acompanhamento até pelo menos 10 de janeiro de 2026, enquanto o mandato atual está previsto para encerrar em 19 de outubro de 2025.
Devido à excepcionalidade da situação e ao acúmulo de responsabilidades no período, o projeto prevê a prorrogação temporária do mandato por mais seis meses, até 19 de abril de 2026, para garantir a execução plena das atividades institucionais e evitar descontinuidade administrativa no CMDCA.
AFSU
Já o Projeto de Lei nº 041/2025 autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de bem público à Associação Futsal de Umuarama - AFSU para implantação de um Centro de Fisioterapia e Academia nas dependências localizadas na Praça Santos Dumont, com foco no atendimento prioritário a atletas vinculados à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL). Além disso, o espaço poderá ser compartilhado para atender usuários das Unidades Básicas de Saúde (UBS), ampliando o acesso a serviços de reabilitação e promoção da saúde.
A iniciativa visa fortalecer projetos esportivos e promover a saúde da população, especialmente na prevenção e controle de doenças crônicas, por meio da prática de atividades físicas. Todas as despesas de manutenção e melhorias do imóvel serão de responsabilidade da AFSU, revertendo benfeitorias ao patrimônio público sem ônus ao Município.
OFTA CARD
Assinado pelo vereador Newton Soares, o Projeto de Lei Ordinária 37/2025 reconhece as atividades desenvolvidas pelo Instituto Ofta Card e propõe titular a entidade como de Utilidade Pública. O instituto é constituído como sociedade sem fins lucrativos, sendo de grande relevância para a comunidade.
O documento atesta a relevância dos serviços prestados pela entidade, voltados exclusivamente à prestação de serviços em saúde, com caráter filantrópico, social, cultural e promocional, de acordo com as regras oficiais e as finalidades descritas no Estatuto. Declara-se, ainda, que o Instituto cumpre os requisitos estabelecidos no inciso I, do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.815, de 20 de dezembro de 2011. O projeto foi apreciado em sessão plenária e aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
VIAS PÚBLICAS
Por fim, estavam em pauta o Projeto de Decreto Legislativo 9/2025, de autoria do vereador Jabá da Carroceria, e o Projeto de Decreto Legislativo 11/2025, do vereador Ronaldo Cruz Cardoso, ambos destinados à denominação de vias públicas. As propostas, apresentadas em primeira discussão e votação, foram aprovadas por unanimidade.
