Vereadores realizam a primeira sessão em novo
horário e a última antes do recesso parlamentar
Nesta segunda-feira, dia 15, foi realizada a última sessão ordinária do ano legislativo de 2025, marcando também a primeira sessão com o novo horário, após a aprovação do projeto de lei que alterou o início das sessões ordinárias das 19h30 para as 14h, às segundas-feiras. Em pauta, estavam três projetos assim como a eleição da comissão representativa de recesso. No mesmo dia, posteriormente, às 15 horas, foi realizada uma sessão extraordinária, convocada para a deliberação de dois projetos.
UTILIDADE PÚBLICA
O Projeto de Lei 103/2025, primeiro texto em discussão e votação, declara de utilidade pública o Instituto Joãozinho. A proposta reconhece a entidade sem fins lucrativos, a qual promove atividades de relevância pública e social. Dedicado à defesa e garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, especialmente aquelas com síndrome de Down, o Instituto desenvolve iniciativas de inclusão, apoio às famílias e integração comunitária.
A relevância social do trabalho desenvolvido justifica o reconhecimento de utilidade pública municipal, conforme critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 3.815, de 20 de dezembro de 2011. Após deliberação em plenário, o conteúdo foi aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
Plenário delibera dois projetos em extraordinária
Após a sessão ordinária desta segunda-feira, às 15h houve sessão extraordinária destinada à deliberação de duas proposituras. Ambas as matérias foram aprovadas por unanimidade em primeira discussão e votação, e, após ter dispensa de prazo regimental aprovada, houve a segunda votação, repetindo assim o placar do primeiro turno.
NOVA UBS
O Projeto de Lei 117/2025 dispunha sobre a autorização ao Poder Executivo para adquirir, de forma onerosa, os imóveis declarados de utilidade pública pelo Decreto 354/2025, com a finalidade de viabilizar a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Guarani. A proposta se volta ao interesse público. Conforme mensagem assinada pelo prefeito Fernando Scanava, anexada ao projeto, a futura UBS será um equipamento essencial para o fortalecimento e a ampliação da atenção primária à saúde no município, assegurando à população melhores condições de acesso aos serviços básicos de saúde, focando na prevenção de doenças e na promoção da qualidade de vida.
O valor total da aquisição será de R$ 1.312.500,00 (um milhão, trezentos e doze mil e quinhentos reais), dividido em 2 (duas) parcelas iguais de R$ 656.250,00 (seiscentos e cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais). A primeira parcela deverá ser paga na data da assinatura da escritura pública, enquanto a segunda será quitada no prazo de 6 (seis) meses, também contado a partir da assinatura da escritura.
UTILIDADE PÚBLICA
O outro texto em análise se trata do Projeto de Lei Ordinária 107/2025 do vereaad Luiz Antonio Caviquioli declarando de utilidade pública a Casa de Acolhimento Santa Dulce dos Pobres. A instituição, registrada legalmente e inscrita no CNPJ, presta serviços de caráter religioso, filantrópico, social e cultural, essenciais à comunidade.
O texto reconhece a utilidade pública da associação e dispõe sobre a vigência da lei. Na justificativa, o vereador ressalta o cumprimento das exigências legais pela entidade, reforçando sua relevância social e a importância do reconhecimento oficial para apoiar suas atividades sem fins lucrativos.
VIAS PÚBLICAS
Os Projetos de Decreto Legislativo 20/2025 e 22/2025 tratam, ambos, da denominação de vias públicas. O primeiro, de autoria do Vereador Ednei do Esporte e, o segundo, de autoria do Vereador Jabá da Carroceria, são compostos por dois artigos cada e foram apresentados para análise e deliberação em plenário. Submetidos à discussão e votação artigo por artigo, os dois projetos foram aprovados por unanimidade em primeira discussão e votação.
COMISSÃO REPRESENTATIVA
Ao fim, houve a eleição da Comissão Representativa de Receita (Coriza), composta pelos vereadores Newton Soares (PODEMOS), Ronaldo Cruz Cardoso (PSB), Clebão dos Pneus (PP), Marquinho do Climério (REPUBLICANOS) e Enfermeira Rosangela (AVANTE). A Comissão Representativa é um órgão comumente instituído nas câmaras municipais, especialmente para atuar em períodos de recesso parlamentar.
Essa comissão tem como atribuições principais zelar pelas finanças públicas, fiscalizar a execução orçamentária, acompanhar a arrecadação de receitas e analisar questões urgentes relacionadas à gestão financeira municipal, garantindo que a administração pública mantenha o equilíbrio fiscal e atenda ao interesse da população.
