Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (11), o Parlamento Municipal se reuniu para deliberar sobre sete projetos, sendo os mesmos de autoria do Poder Executivo e de vereadores. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade pelos presentes, com foco em iniciativas de desenvolvimento social, esportivo e comunitário.
A sessão contou com a presença da 7ª Sub-Divisão Policial de Umuarama, que foi representada por diversos agentes e profissionais da área de segurança pública. Membros da Polícia Militar também se fizeram presentes. O delegado-chefe, Gabriel Menezes fez uso da palavra, destacando os avanços realizados pela Polícia Civil em investigações, elucidações de crimes e outras ações estratégicas que fortalecem a segurança na cidade.
A Polícia Civil, que será agraciada com uma Monção Honrosa pela Câmara Municipal de Umuarama, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade. A honraria foi proposta pelo vereador Luiz Antonio Caviquioli, reforçando o compromisso do Legislativo com a valorização das forças de segurança pública.
DOAÇÃO
Dentre as matérias em pauta, estava o Projeto de Lei 039/2025 (Poder Executivo), voltado à doação de um Caminhão IVECO VERTIS 130v19, ano/modelo 2014, à Cooperativa dos Produtores Rurais de Umuarama (COOPERU). A cooperativa desempenha papel fundamental na promoção do desenvolvimento rural sustentável, apoiando a agricultura familiar e fomentando a economia local.
O objetivo da doação é viabilizar melhorias na logística da cooperativa, especialmente no transporte e escoamento da produção agrícola, fortalecendo a agricultura regional e valorizando iniciativas associativas de interesse coletivo.
CONSELHO DA CRIANÇA
Na sequência, o plenário aprovou outro texto assinado pelo Poder Executivo: Projeto de Lei 040/2025, que dispõe, em caráter excepcional, sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A prorrogação por seis meses visa assegurar a continuidade das atividades do Conselho, especialmente no período posterior às eleições unificadas dos Conselheiros Tutelares, garantindo a lisura e regularidade do processo. O mandato vigente, que finalizaria em 19 de outubro de 2025, será estendido até 19 de abril de 2026.
ESPORTE
Outro tema debatido diz respeito ao Projeto de Lei nº 041/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de bem público à Associação Futsal de Umuarama (AFSU) para a implantação de um Centro de Fisioterapia e Academia na Praça Santos Dumont. A iniciativa prevê atendimento prioritário a atletas vinculados à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL), bem como usuários do sistema municipal de saúde, dentro de critérios definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
Além de beneficiar diretamente atletas, o projeto também busca ampliar o acesso a serviços preventivos e terapêuticos para a população, como reabilitação de pacientes crônicos. A integração das iniciativas esportivas e de saúde é mais um passo no fortalecimento das políticas públicas municipais.
UTILIDADE PÚBLICA
De autoria do vereador Newton Soares, o Projeto de Lei nº 037/2025 declara de utilidade pública o Instituto Ofta Card, uma entidade sem fins lucrativos que presta relevantes serviços nas áreas de saúde e assistência social em Umuarama. O instituto é reconhecido pelo caráter filantrópico, cultural e promocional de suas atividades, atendendo à legislação municipal para a concessão do título. A iniciativa valida a importância do Instituto para a cidade, além de o habilitá-lo a firmar parcerias e buscar recursos que ampliem seu alcance e atuação.
ATENÇÃO À GESTANTE
Os quatro primeiros textos em deliberação plenária estavam sem segundo turno de e votação. Em primeira discussão e votação estava a proposição de autoria do vereador Lucas Grau: Projeto de Lei 006/2025, estabelecendo que unidades de saúde, públicas e privadas, credenciadas ao SUS em Umuarama disponibilizem leitos específicos para mães que vivenciam essas situações delicadas. A proposta visa proporcionar acolhimento adequado e respeitoso às mães, minimizando a exposição a fatores que poderiam agravar o sofrimento psicológico.
VIAS PÚBLICAS
As duas últimas matérias em pauta abordaram Projetos de Decreto Legislativo. O primeiro, de nº 10/2025, é assinado pelo vereador Jabá da Carroceria, e o segundo, de nº 12/2025, é de autoria da vereadora Enfermeira Rosângela. Ambas as proposições tratam da denominação de vias públicas. O projeto do vereador Jabá nomeia uma rua em homenagem a um pioneiro da cidade, enquanto a proposta da vereadora Rosângela presta homenagem a uma figura de destaque na área da saúde local.
