Quatro projetos em apreciação plenária compuseram a pauta da última sessão ordinária, ocorrida nessa segunda-feira (30). Aparte, diversos outros assuntos foram discutidos e deliberados. Também houve a publicação de diversos requerimentos, assim como demais tratativas relativas ao processo legislativo.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO I
Inicialmente foi debatido o Projeto de Lei 091/2023 prevendo a implantação do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico, assinado pelo Poder Executivo, o qual, na pessoa do Prefeito Celso Pozzobom, justifica que a iniciativa “é fundamental garantir a clareza e transparência em todas as ações implementadas ou em processo de formatação pelo Município, visando constantemente o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida da população. Nesse sentido, a Secretaria de Indústria, Comércio e Inovação tem analisado alternativas que promovam o desenvolvimento de forma sustentável e igualitária, buscando abranger todas as camadas da sociedade em suas diversas vertentes”.
O texto, aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação, ressalta que, o Projeto de Lei 091/2023 visa justamente estabelecer essa base legal e normativa, que possibilitará a implementação e o fortalecimento de iniciativas que impulsionem o desenvolvimento econômico de forma sustentável, inclusiva e equitativa.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO II
Também voltado ao desenvolvimento econômico, o segundo conteúdo em pauta, Projeto de Lei 092/2023 (Poder Executivo), trata dos Mecanismos de Fomento no âmbito do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico em relação à alienação de imóveis. O texto, aprovado por unanimidade em primeira discussão, propõe a revisão de leis vigentes, assim como a revogação das Leis nº 4.208 de 27 de julho de 2017, da Lei nº 4.638 de 1º de março de 2023 e do Art. 12 da Lei Municipal nº 4.561 de 9 de agosto de 2022. A propositura é embasada ainda pelas orientações do Ministério Público do Estado do Paraná. Com sua aprovação, espera-se consolidar e otimizar mecanismos favoráveis para o desenvolvimento econômico sustentável e a atração de novos investimentos para a região.
ADEQUAÇÃO DE VIAS
O vereador Ronaldo Cruz Cardoso assina o Projeto de Lei Ordinária 90/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços de adequação nas vias de acesso a chácaras de lazer e sítios de recreio. Com seis artigos, o conteúdo estabelece a autorização para a realização desses serviços, incluindo a execução de abertura, conservação e recuperação de estradas e servidões de passagem, além da terraplanagem, patrolamento, cascalhamento e britagem dessas vias. Também prevê que, mediante justificativa adequada, o Poder Executivo possa realizar esses serviços outras áreas, cabendo ao mesmo disciplinar, por meio de Decreto Municipal, a forma e os critérios para a execução desses serviços.
CIDADANIA HONORÁRIA
Ainda em pauta, o Projeto de Decreto Legislativo 20/2023, de autoria do vereador Ednei do Esporte, concedendo o título de cidadão honorário a Bruno Vinicius Vanço. Conforme o autor da propositura, Bruno Vanço é natural de Umuarama e é um apaixonado pelo futsal desde a infância. Aos 15 anos, já dividia sua rotina entre o colégio e as quadras do Ginásio Amário Vieira da Costa, onde começou a ajudar voluntariamente a equipe local em diversas tarefas. Com o tempo, suas habilidades administrativas e sua paixão pelo esporte o levaram a assumir funções de destaque em equipes profissionais, como supervisor e gerente administrativo do Jaraguá Futsal e supervisor técnico do Foz Cataratas.
Em 2022, Bruno chegou ao Corinthians, onde é responsável pelo planejamento e logística das equipes profissional e Sub-20. Em sua primeira temporada no clube, conquistou importantes títulos, como a Liga Nacional de Futsal e o Campeonato Paulista. Além de sua carreira no esporte, o homenageado também tem acumula outro grande feito: é um aventureiro das estradas de motocicleta. Tornou-se o 15º brasileiro a conhecer 1000 cidades brasileiras sobre duas rodas e atualmente possui quase 1300 cidades registradas e homologadas no desafio de Fazedores de Chuva.
